Termos e Condições

1. Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições regulam o uso do aplicativo PetClan (doravante denominado 'o Aplicativo'). Ao acessar e usar o Aplicativo, o usuário (doravante denominado 'o Usuário') concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se você não concordar com algum dos termos, não deve usar o Aplicativo.

IMPORTANTE: PETCLAN NÃO SUBSTITUI O ACONSELHAMENTO VETERINÁRIO PROFISSIONAL.

O Aplicativo é uma ferramenta de gestão e registro de informações. Sob nenhuma circunstância as informações fornecidas pelo PetClan (incluindo alertas, lembretes ou cálculos de datas) devem ser consideradas como um diagnóstico, tratamento ou prescrição médica.

• Consultas Profissionais: Sempre procure o conselho de seu veterinário qualificado sobre qualquer dúvida sobre a saúde de seu animal de estimação.
• Emergências: Se você acha que seu animal de estimação tem uma emergência médica, entre em contato com seu veterinário imediatamente. Não dependa do Aplicativo para situações de vida ou morte.
• Variabilidade Biológica: Lembretes de desparasitação e vacinação são estimativas baseadas em diretrizes gerais. Cada animal é único e pode exigir protocolos diferentes com base em seu estado de saúde, raça, idade e ambiente.

3. Responsabilidade do Usuário

O Usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados inseridos no Aplicativo.

• Dados de Saúde: Você é responsável por registrar corretamente as datas de vacinação, pesos e doses administradas. Erros na entrada de dados resultarão em lembretes incorretos.
• Segurança da Conta: Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.

4. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, os desenvolvedores e proprietários do PetClan não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a:

1. Danos à saúde ou morte de animais de estimação decorrentes do uso ou mau uso das informações do Aplicativo.
2. Perda de dados, interrupções de serviço ou falhas técnicas.
3. Custos de serviços veterinários incorridos ou não incorridos baseados nos lembretes do Aplicativo.

5. Propriedade Intelectual

O software e código-fonte que opera a plataforma PetClan é distribuído publicamente sob a Licença Apache 2.0. No entanto, os conteúdos, logotipos, marcas registradas associadas e os dados dos usuários registrados na plataforma mantêm suas respectivas políticas de privacidade e direitos de propriedade intelectual, sendo proibida sua reprodução ou uso não autorizado fora dos termos de tais licenças e políticas.

6. Privacidade e Dados

Respeitamos sua privacidade. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a operação do Aplicativo (gestão de perfis de pets). Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Argentina. Qualquer disputa relacionada a estes Termos estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da Cidade Autônoma de Buenos Aires.